Alguns dias após, recebemos seu pedido de SOCORRO…
Segundo apurado, 77% dos médicos conhecem um colega que sofreu algum episódio de violência na relação com pacientes. A maioria era de médicos jovens (78% de 24 a 34 anos). Em 70% dos casos, os agressores foram os pacientes.
Segundo os dados, 84% dos médicos que sofreram agressão alegam ter sido atacados verbalmente e 80%, psicologicamente; 60% revelam que os problemas ocorrem geralmente durante a consulta; 32% dizem que episódios de violência ocorrem sempre ou quase sempre; e 85% profissionais têm percepção de que os episódios ocorrem mais no Sistema único de Saúde (SUS).
As agressões à médicos infelizmente não são atípicas! Segundo pesquisa encomendada pela SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO :
“Entre os resultados, um dado alarmante: a violência cerceia a rotina destes profissionais.”
“Sete em cada dez pediatras passaram por algum tipo de ato violento durante o exercício profissional. Destes, 63% relatam agressão psicológica, 10% física e 4% vivenciaram algum tipo de cyberbullyng. Nota-se, ainda, que quanto mais jovem, maior o registro de ataques: 74% dos que confirmaram algum episódio de agressão têm entre 27 e 34 anos.”
Vimos nestes trágicos e absurdos episódios uma oportunidade de munir os médicos de conhecimentos para enfrentar tais situações.
Houve no decorrer dos anos uma série de fatos sociais, científicos e medidas governamentais que destruíram a imagem do médico frente a sociedade. Soma-se, ainda, o caos da saúde brasileira e os ânimos aflorados dos pacientes e familiares frente à doença ao adentrarem em uma instituição hospitalar.
A população já é desinformada sobre a vida dos médicos, achando que são todos uns milionários, quando a maioria esmagadora trabalha sob forte pressão e desvalorização salarial. A ideia de que médicos ganham muito é uma mentira. A formação é cara, longa, competitiva, incerta, difícil, estressante, e a oferta de emprego descente está aquém do investimento na formação.
Ganha-se menos do que a profissão exige em termos de responsabilidade prática e do desgaste que a formação implica, para não falar do desgaste do cotidiano. Os médicos são obrigados a ter vários empregos e a trabalhar correndo para poder pagar suas contas e as das suas famílias.
Trabalha-se muito, sob o olhar duro da população. As pessoas pensam que os médicos são os culpados de a saúde ser um lixo.[1]
A classe médica está na linha de frente, do caos e massificação da saúde, recebendo a fúria de uma sociedade jogada ao descaso pelos governantes.
O médico nos dias atuais é visto por muitos como o vilão, a sociedade leiga e desinformada joga no médico a responsabilidade e a culpa pelo caos da saúde e pela limitação da medicina.
Neste cenário de guerra, agressões e desrespeito, por diversas vezes o médico acaba sendo agredido no seu exercício profissional por pacientes/ acompanhantes com ânimos aflorados.
Dr. Mário Roberto Hirschheimer, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) explica:
“Faço questão de ressaltar que, no momento, pelo aumento da demanda nos prontos socorros, os casos de agressão aos profissionais que lá trabalham sobrecarregados têm aumentado, lamentavelmente, pois somos tão vítimas do mau funcionamento do sistema quanto os cidadãos. Fica um apelo: só procurem os prontos socorros em casos de urgência ou emergência, já que também há o risco de contágio nas salas de espera lotadas. Outro lembrete da maior importância: agredir os profissionais que lá estão trabalhando só piora a situação, não só por atrasar mais ainda o atendimento, como provocando pedidos de demissão“.
A linha da frente constituída por médicos, enfermeiros e assistentes técnicos e administrativos, é cada vez mais o alvo preferencial de doentes ou seus familiares que, não entendem a pressão inaceitável a que os profissionais de saúde são submetidos em virtude de uma política errada de Saúde.
Contudo, não esperamos uma mudança de comportamento dos pacientes, como dissemos, infelizmente, o médico é visto como vilão e é agredido em seu exercício profissional. Mas esperamos uma mudança de comportamento do médico!
Não se deve mais admitir passividade dos médicos.
A agressão, mesmo como defesa, deve ser evitada, mas há circunstâncias (como no caso do médico agredido com chutes e socos), que se faz necessário o conhecimento e uso deste direito.
A legitima defesa é um tema delicado, pois sempre dependerá dos fatos em concreto. Contudo, em suma, conceitua-se como: uso moderado dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro (art. 25, Código Penal). Frise-se, há cinco requisitos para o reconhecimento: 1. Agressão injusta; 2. Atualidade ou iminência; 3. Contra direito próprio ou de terceiro; 4. Utilização dos meios necessários, ou seja, razoabilidade; e 5. Moderação.
Sendo reconhecida a legitima defesa, a conduta (repelir a agressão injusta) não será considerada ilícita, ou seja, não há que se falar em crime.
IMPORTANTE: Dê preferência para testemunhas visuais da agressão.
A agressão física é ilícita e poderá ser tipificada como crime a depender de alguns elementos (ex: lesão corporal, tentativa de homicídio, homicídio e etc.).
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
A agressão poderá ainda resultar em responsabilização na justiça cível, pois, as agressões ilícitas lesam direitos do médico, como o direito à integridade física, à saúde, à vida, à honra e à imagem. Estes direitos são direitos da personalidade, consagrado constitucionalmente, sendo assim, os titulares detêm o direito de buscar a tutela jurisdicional competente, para fazer cessar a conduta lesiva, assim como, requerer indenização, de natureza moral (ex: dano à integridade física, à saúde, à imagem e etc.) e/ou material (ex: despesas com hospital e tratamento, lucros cessantes até o fim da convalescença e etc), em razão do ilícito cometido.
Como vimos, as agressões merecem penalização e cabe ao médico procurar a justiça para a sanção do ofensor e reparação dos danos sofridos.
Infelizmente ainda há certa passividade entre os médicos, como cita a autora Hildegard:
E se todos esses médicos, que foram realmente injustiçados, começassem a se voltar contra os pacientes que os prejudicaram financeiramente e moralmente, movendo-lhes uma ação por dano moral? Por enquanto existe, por parte dos profissionais atingidos, uma passividade quase generalizada, mas…, até quando? Está é mais uma pergunta que fica no ar….[2]
Lembre-se: A proteção do seu direito é a proteção de toda a classe, e da medicina brasileira.
Amanda Bernardes- Advogada Especialista em Defesa Médica
[1] Constantino, Rodrigo. O Fascismo do PT contra os Médicos. Disponível em : <http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/o-fascismo-do-pt-contra-os-medicos/>. Em 09/02/2015
[2] GIOSTRI, Hildegard Taggesel. Erro Médico à luz da jurisprudência comentada. 2 Ed. Rev. Atual.Ampl. Editora Juruá. 2011. p.34 e ss.