Agressões Físicas e Verbais: O que o Médico deve saber/como proceder

 

• Em maio de 2015, uma médica postou em suas redes sociais o resultado de uma agressão (física e moral) em um plantão. Seu rosto estava desfigurado!

Alguns dias após, recebemos seu pedido de SOCORRO…

 

• Em dezembro de 2015 foi divulgado pelo CREMESP pesquisa sobre agressões à médicos no exercício profissional.

Segundo apurado, 77% dos médicos conhecem um colega que sofreu algum episódio de violência na relação com pacientes. A maioria era de médicos jovens (78% de 24 a 34 anos). Em 70% dos casos, os agressores foram os pacientes.

Segundo os dados, 84% dos médicos que sofreram agressão alegam ter sido atacados verbalmente e 80%, psicologicamente; 60% revelam que os problemas ocorrem geralmente durante a consulta; 32% dizem que episódios de violência ocorrem sempre ou quase sempre; e 85% profissionais têm percepção de que os episódios ocorrem mais no Sistema único de Saúde (SUS).

 

• Em dezembro de 2015, tivemos acesso a uma das agressões mais ferozes dos últimos tempos. Um médico foi agredido fisicamente em Tibau/ RN. Em um vídeo disponibilizado nas redes sociais, vimos o profissional (idoso) acuado por um paciente, que disferiu chutes e socos no médico, como em uma luta de MMA. Frise-se, não houve qualquer reação do profissional, mas já tivemos notícias de que o médico irá recorrer à justiça para responsabilização do paciente agressor.

 

 

As agressões à médicos infelizmente não são atípicas! Segundo pesquisa encomendada pela SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO :

“Entre os resultados, um dado alarmante: a violência cerceia a rotina destes profissionais.”

“Sete em cada dez pediatras passaram por algum tipo de ato violento durante o exercício profissional. Destes, 63% relatam agressão psicológica, 10% física e 4% vivenciaram algum tipo de cyberbullyng. Nota-se, ainda, que quanto mais jovem, maior o registro de ataques: 74% dos que confirmaram algum episódio de agressão têm entre 27 e 34 anos.”

 

Vimos nestes trágicos e absurdos episódios uma oportunidade de munir os médicos de conhecimentos para enfrentar tais situações.

 

• Médicos na linha de frente:

 

Houve no decorrer dos anos uma série de fatos sociais, científicos e medidas governamentais que destruíram a imagem do médico frente a sociedade. Soma-se, ainda, o caos da saúde brasileira e os ânimos aflorados dos pacientes e familiares frente à doença ao adentrarem em uma instituição hospitalar.

• Mário Roberto Hirschheimer, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) atribui o caos e descaso com a saúde pelos governantes como um dos preponderantes causadores da frustração e revolta, com a consequência de atos violentos contra os médicos: “Estas agressões refletem, também, a deficiência da saúde”.
• Reflita: não só o paciente sofre com o descaso e caos da saúde brasileira. Há poucos meses, vimos em telejornais a gravação de um médico no Distrito Federal abalado, pois não possuía condições de atender, não havia infraestrutura!
• Em reportagem de Daniela Drake para o jornal norte americano The Daily Best, demonstra que 9 em cada 10 médicos não recomendam que outras pessoas façam medicina e mais de 300 médicos cometem suicídio todos os anos.
• Os médicos têm sido designados injustamente como os culpados pelo caos na saúde Brasileira, como citado magistralmente por Luiz Felipe Pondé:

 

A população já é desinformada sobre a vida dos médicos, achando que são todos uns milionários, quando a maioria esmagadora trabalha sob forte pressão e desvalorização salarial. A ideia de que médicos ganham muito é uma mentira. A formação é cara, longa, competitiva, incerta, difícil, estressante, e a oferta de emprego descente está aquém do investimento na formação.

Ganha-se menos do que a profissão exige em termos de responsabilidade prática e do desgaste que a formação implica, para não falar do desgaste do cotidiano. Os médicos são obrigados a ter vários empregos e a trabalhar correndo para poder pagar suas contas e as das suas famílias.

Trabalha-se muito, sob o olhar duro da população. As pessoas pensam que os médicos são os culpados de a saúde ser um lixo.[1]

 

A classe médica está na linha de frente, do caos e massificação da saúde, recebendo a fúria de uma sociedade jogada ao descaso pelos governantes.

O médico nos dias atuais é visto por muitos como o vilão, a sociedade leiga e desinformada joga no médico a responsabilidade e a culpa pelo caos da saúde e pela limitação da medicina.

 

• Os pacientes estão mais agressivos? SIM. É a evolução natural do bem-estar individualista pregado pela sociedade pós-moderna. Soma-se, ainda, o extremo intervencionismo estatal, que busca sempre um culpado, e por que não o médico? A morte e a doença têm que ser culpa de alguém, e por que não dos poderosos e arrogantes médicos?

 

Neste cenário de guerra, agressões e desrespeito, por diversas vezes o médico acaba sendo agredido no seu exercício profissional por pacientes/ acompanhantes com ânimos aflorados.

 

• Pacientes, Cuidado! Se continuarmos nestes parâmetros em um futuro próximo de forma irreversível, a sociedade terá como novo dilema e herança, a saúde desassistida e carente de profissionais. Hoje encontramos vários médicos abandonando a profissão em busca de maior qualidade de vida, além de aposentadorias precoces e a fuga de profissionais dispostos a se expor na linha de frente desta relação, como urgências e emergências.

 

Dr. Mário Roberto Hirschheimer, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) explica:

 

“Faço questão de ressaltar que, no momento, pelo aumento da demanda nos prontos socorros, os casos de agressão aos profissionais que lá trabalham sobrecarregados têm aumentado, lamentavelmente, pois somos tão vítimas do mau funcionamento do sistema quanto os cidadãos. Fica um apelo: só procurem os prontos socorros em casos de urgência ou emergência, já que também há o risco de contágio nas salas de espera lotadas. Outro lembrete da maior importância: agredir os profissionais que lá estão trabalhando só piora a situação, não só por atrasar mais ainda o atendimento, como provocando pedidos de demissão“.

 

• EM SUMA:

A linha da frente constituída por médicos, enfermeiros e assistentes técnicos e administrativos, é cada vez mais o alvo preferencial de doentes ou seus familiares que, não entendem a pressão inaceitável a que os profissionais de saúde são submetidos em virtude de uma política errada de Saúde.

• Neste contexto, forma-se um circulo vicioso, de agressões, insatisfações, lesões, culpas e responsabilidades.

 

Contudo, não esperamos uma mudança de comportamento dos pacientes, como dissemos, infelizmente, o médico é visto como vilão e é agredido em seu exercício profissional. Mas esperamos uma mudança de comportamento do médico!

Não se deve mais admitir passividade dos médicos.

 

• Diante deste cenário, surgem dúvidas: o que fazer no momento da agressão? O agressor será responsabilizado pelos danos que causar? …

 

• EM CASO DE AGRESSÃO: O QUE FAZER?

 

1. No momento da agressão

• Proteja-se, evite o contato físico;
• Requeira a presença e ajuda de outros profissionais ou pacientes;
• Se extremamente necessário, lembre-se do direito à legitima defesa.

A agressão, mesmo como defesa, deve ser evitada, mas há circunstâncias (como no caso do médico agredido com chutes e socos), que se faz necessário o conhecimento e uso deste direito.

A legitima defesa é um tema delicado, pois sempre dependerá dos fatos em concreto. Contudo, em suma, conceitua-se como: uso moderado dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro (art. 25, Código Penal). Frise-se, há cinco requisitos para o reconhecimento: 1. Agressão injusta; 2. Atualidade ou iminência; 3. Contra direito próprio ou de terceiro; 4. Utilização dos meios necessários, ou seja, razoabilidade; e 5. Moderação.

Sendo reconhecida a legitima defesa, a conduta (repelir a agressão injusta) não será considerada ilícita, ou seja, não há que se falar em crime.

 

• Registre toda a agressão seja verbal ou física. (Com ponderação pode-se utilizar fotografias e filmagens).
• Reúna vasto acervo documental.
• Redija um documento, (no momento), não deixe para depois, pois todos os mínimos detalhes são importantes, e após alguns dias ou horas você poderá esquecê-los! Neste documento, conste o nome do agressor, o horário, dia e o principal, registre o nome e telefone das testemunhas (outros pacientes ou a equipe de profissionais presente).

IMPORTANTE: Dê preferência para testemunhas visuais da agressão.

 

• Lembre-se: Não estamos nos referindo à apenas agressão física. As agressões verbais são graves e apenáveis legalmente.

 

2. Em seguida:

• Procure a polícia e registre um boletim de ocorrência.
• Procure a justiça para proposição de ação seja penal e/ou cível, para reparação dos danos morais sofridos, retratação e criminalização da conduta do ofensor.

 

A agressão física é ilícita e poderá ser tipificada como crime a depender de alguns elementos (ex: lesão corporal, tentativa de homicídio, homicídio e etc.).

• Obs: A agressão verbal à honra e à imagem do profissional é também considerada crime pelo Código Penal Brasileiro:

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

A agressão poderá ainda resultar em responsabilização na justiça cível, pois, as agressões ilícitas lesam direitos do médico, como o direito à integridade física, à saúde, à vida, à honra e à imagem. Estes direitos são direitos da personalidade, consagrado constitucionalmente, sendo assim, os titulares detêm o direito de buscar a tutela jurisdicional competente, para fazer cessar a conduta lesiva, assim como, requerer indenização, de natureza moral (ex: dano à integridade física, à saúde, à imagem e etc.) e/ou material (ex: despesas com hospital e tratamento, lucros cessantes até o fim da convalescença e etc), em razão do ilícito cometido.

 

• Obs: No caso de agressão pelas redes sociais, o que também tem sido comum, imprima imediatamente o documento! E siga as instruções, contidas em nosso artigo específico em nosso site.

 

• CONCLUSÃO

 

Como vimos, as agressões merecem penalização e cabe ao médico procurar a justiça para a sanção do ofensor e reparação dos danos sofridos.

• É importante que todos os médicos tenham em mente que não se deve ficar ao revel destas agressões, o médico deve procurar o resguardo de seus direitos, em qualquer tipo de agressões vindas de pacientes.

 

Infelizmente ainda há certa passividade entre os médicos, como cita a autora Hildegard:

E se todos esses médicos, que foram realmente injustiçados, começassem a se voltar contra os pacientes que os prejudicaram financeiramente e moralmente, movendo-lhes uma ação por dano moral? Por enquanto existe, por parte dos profissionais atingidos, uma passividade quase generalizada, mas…, até quando? Está é mais uma pergunta que fica no ar….[2]

 

• Não se deve mais admitir passividade dos médicos, pois estas omissões têm consequências maléficas para toda a classe, ora, é formado um circulo pernicioso onde cada vez mais médicos serão agredidos por pacientes, na certeza de não haver represálias.

 

Lembre-se:  A proteção do seu direito é a proteção de toda a classe, e da medicina brasileira.

 

 

Amanda Bernardes- Advogada Especialista em Defesa Médica

 

[1] Constantino, Rodrigo. O Fascismo do PT contra os Médicos. Disponível em : <http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/o-fascismo-do-pt-contra-os-medicos/>. Em 09/02/2015

 

[2] GIOSTRI, Hildegard Taggesel. Erro Médico à luz da jurisprudência comentada. 2 Ed. Rev. Atual.Ampl. Editora Juruá. 2011. p.34 e ss.