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RESIDÊNCIA MÉDICA x FIES

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O Manual dos Residentes – por Amanda Bernardes
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A taxa de inadimplência do FIES chegou a 46%. Cerca de 26% dos financiados estão com parcelas atrasadas.

Muitos médicos recém-formados não sabem que possuem direito (lei 12.202/2010) de quando aprovado na residência, requerer a suspensão da cobrança das parcelas do FIES, prorrogando o período de carência para quitação de suas parcelas, até o fim do curso.

Requisitos:

  1. Ser graduado em curso de Medicina que tenha avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES).
  1. O curso de Residência Médica deve ser credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica;
  2. A especialidade escolhida deve ser prioritária (este caráter é definido por ato do Ministro da Saúde).

Segundo a última portaria do MS, são 19 especialidades consideradas prioritárias:

  1. Clínica Médica
  2. Cirurgia Geral
  3. Ginecologia e Obstetrícia
  4. Pediatria
  5. Neonatologia;
  6. Medicina Intensiva
  7. Medicina de Família e Comunidade
  8. Medicina de Urgência
  9. Psiquiatria
  10. Anestesiologia
  11. Nefrologia
  12. Neurocirurgia
  13. Ortopedia e Traumatologia
  14. Cirurgia do Trauma
  15. Cancerologia Clínica
  16. Cancerologia Cirúrgica
  17. Cancerologia Pediátrica
  18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem
  19. Radioterapia

Importante: Especialidades não listadas nesta norma podem procurar amparo judicial requerendo a suspensão do pagamento. É certo que há direito e tese que fundamentam este pedido.

O Médico deve requerer junto ao site http://fiesmed.saude.gov.br. Tenha em mãos todos os documentos que comprovam sua aprovação e matricula, além de documentos relativos aos dados do FIES.

  • Portanto, está previsto em lei, O MÉDICO TEM DIREITO DE SUSPENDER AS PARCELAS DO FIES DURANTE A RESIDÊNCIA. Existem vários Médicos que tem tido este direito negado. No caso de negativa, o Médico poderá requerer amparo judicial para garantia de seu direito.

OBS: Mesmo que o seu contrato seja anterior a 2010, quando a lei assegurou este direito, não há empecilho para requerer a suspensão, pois em diversas discussões judiciais sobre o tema, os tribunais decidiram a favor do estudante, garantindo assim o direito a tal prorrogação do prazo de carência.

Amanda Bernardes – Advogada Especialista em Defesa Médica

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