Os tipos de agressões variam entre físicas, verbais e “digitais”. O que fazer?

16/03/2017

“A pesquisa foi realizada com 5.658 médicos e profissionais de enfermagem no início do ano. 55% dos médicos afirmaram que já sofreram agressão pelo menos uma vez. O levantamento concluiu que a maioria dos casos de violência ocorreu no Sistema Único de Saúde (SUS). No geral, os principais agressores foram familiares ou acompanhantes de pacientes, seguido pelos próprios pacientes, durante o atendimento.

Apesar disso, a maioria (cerca de 70%) dos profissionais não fez nenhum tipo de denúncia. As principais razões para a omissão entre os médicos foi “não acreditar que a denúncia fosse levada adiante pelas autoridades” e “dificuldades para efetivar o registro das denúncias”. Já entre os enfermeiros foi pela “ausência de políticas de proteção às vítimas” e “medo de perder o emprego”.

Entre os enfermeiros que denunciaram, a maior parte o relatou o ocorrido para a chefia imediata, no entanto, poucos (17,4%) disseram que a situação foi resolvida. Para os médicos, foi questionado se o profissional continuou trabalhando no mesmo local: 66,5% disseram que sim, pois conseguiram superar o ocorrido. Por outro lado, quando questionados se a violência ainda acontece no local de trabalho, 63,9% dos médicos e 62,7% dos enfermeiros entrevistados disseram que sim”. (Fonte: G1 e VEJA)

• Os tipos de agressões variam entre físicas, verbais e “digitais”. O que fazer?

a. Agressão: Proteja-se, evite o contato físico; requeira a presença e ajuda de outros profissionais ou pacientes; registre toda a agressão seja verbal ou física. Em seguida (ou ao final do plantão), procure a polícia/delegacia e registre um BO. Entre em contato com seu advogado.
A agressão, mesmo como defesa, deve ser evitada, mas há circunstâncias (como no caso do médico agredido com chutes e socos), que se faz necessário o conhecimento e uso deste direito.
A legitima defesa é um tema delicado, pois sempre dependerá dos fatos em concreto. Contudo, em suma, conceitua-se como: uso moderado dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro (art. 25, Código Penal). Frise-se, há cinco requisitos para o reconhecimento: 1. Agressão injusta; 2. Atualidade ou iminência; 3. Contra direito próprio ou de terceiro; 4. Utilização dos meios necessários, ou seja, razoabilidade; e 5. Moderação.
Sendo reconhecida a legitima defesa, a conduta (repelir a agressão injusta) não será considerada ilícita, ou seja, não há que se falar em crime.

b. Ofensas: O médico deve procurar o resguardo de seus direitos. Houve um crescimento exponencial de ofensas em redes sociais. Lembre-se: Há uma série de dispositivos legais que poderão ampará-lo: responsabilização, indenização, retratação, retirada do conteúdo das redes sociais, criminalização da conduta do ofensor, entre outras.

• O médico deve procurar o resguardo de seus direitos em qualquer tipo de agressão. O paciente não tem direito de ofender a honra, a imagem e/ou o físico do profissional, seja qual for o fundamento.
• Não admita agressões/ ofensas. A passividade nestes casos forma um circulo pernicioso, onde cada vez mais médicos serão agredidos por pais, na certeza de não haver represálias.

Não se deve mais admitir passividade dos médicos! As omissões têm consequências maléficas. Um circulo pernicioso é formado, onde cada vez mais médicos são agredidos por paciente/acompanhantes, na certeza de não haver represálias. É certo que quando os médicos começarem a exercer seu direito em busca de reparação, os pacientes/acompanhantes pensarão duas vezes antes de praticar qualquer conduta contra estes profissionais.

Amanda Bernardes – Advogada Especialista em Defesa Médica