RESIDÊNCIA MÉDICA x FIES

A taxa de inadimplência do FIES chegou a 46%. Cerca de 26% dos financiados estão com parcelas atrasadas.

Muitos médicos recém-formados não sabem que possuem direito (lei 12.202/2010) de quando aprovado na residência, requerer a suspensão da cobrança das parcelas do FIES, prorrogando o período de carência para quitação de suas parcelas, até o fim do curso.

Requisitos:

1. Ser graduado em curso de Medicina que tenha avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES).

2. O curso de Residência Médica deve ser credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica;
3. A especialidade escolhida deve ser prioritária (este caráter é definido por ato do Ministro da Saúde).

Segundo a última portaria do MS, são 19 especialidades consideradas prioritárias:

1. Clínica Médica
2. Cirurgia Geral
3. Ginecologia e Obstetrícia
4. Pediatria
5. Neonatologia;
6. Medicina Intensiva
7. Medicina de Família e Comunidade
8. Medicina de Urgência
9. Psiquiatria
10. Anestesiologia
11. Nefrologia
12. Neurocirurgia
13. Ortopedia e Traumatologia
14. Cirurgia do Trauma
15. Cancerologia Clínica
16. Cancerologia Cirúrgica
17. Cancerologia Pediátrica
18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem
19. Radioterapia

Importante: Especialidades não listadas nesta norma podem procurar amparo judicial requerendo a suspensão do pagamento. É certo que há direito e tese que fundamentam este pedido.

O Médico deve requerer junto ao site http://fiesmed.saude.gov.br. Tenha em mãos todos os documentos que comprovam sua aprovação e matricula, além de documentos relativos aos dados do FIES.

• Portanto, está previsto em lei, O MÉDICO TEM DIREITO DE SUSPENDER AS PARCELAS DO FIES DURANTE A RESIDÊNCIA. Existem vários Médicos que tem tido este direito negado. No caso de negativa, o Médico poderá requerer amparo judicial para garantia de seu direito.

OBS: Mesmo que o seu contrato seja anterior a 2010, quando a lei assegurou este direito, não há empecilho para requerer a suspensão, pois em diversas discussões judiciais sobre o tema, os tribunais decidiram a favor do estudante, garantindo assim o direito a tal prorrogação do prazo de carência.

Amanda Bernardes – Advogada Especialista em Defesa Médica