MAIS UMA VEZ… Saiba como proceder!

O tema é recorrente, infelizmente. Outra agressão ganhou destaque essa semana!

• “A mulher tinha feito o exame médico há cerca de três semanas. Teve alta do benefício, mas tinha direito a alguns resíduos correspondentes ao período entre o dia do último pagamento e a alta concedida. Por isso, ela voltou a agência. (…) A médica que tinha dado a alta para ela estava fazendo outra perícia, mas saiu do consultório para pegar um documento e foi reconhecida. Quando voltou para a sala, a mulher entrou correndo e deu um soco em seu rosto”.Em dezembro de 2015 foi divulgado pelo CREMESP pesquisa sobre agressões à médicos no exercício profissional.

Segundo apurado, 77% dos médicos conhecem um colega que sofreu algum episódio de violência na relação com pacientes. A maioria era de médicos jovens (78% de 24 a 34 anos). Em 70% dos casos, os agressores foram os pacientes.

Segundo os dados, 84% dos médicos que sofreram agressão alegam ter sido atacados verbalmente e 80%, psicologicamente; 60% revelam que os problemas ocorrem geralmente durante a consulta; 32% dizem que episódios de violência ocorrem sempre ou quase sempre; e 85% profissionais têm percepção de que os episódios ocorrem mais no Sistema único de Saúde (SUS).

• Os tipos de agressões variam entre físicas, verbais e “digitais”. O que fazer?

1. Agressão: Proteja-se, evite o contato físico; requeira a presença e ajuda de outros profissionais ou pacientes; registre toda a agressão seja verbal ou física. Em seguida (ou ao final do plantão), procure a polícia/delegacia e registre um BO. Entre em contato com seu advogado.

A agressão, mesmo como defesa, deve ser evitada, mas há circunstâncias (como no caso do médico agredido com chutes e socos), que se faz necessário o conhecimento e uso deste direito.

A legitima defesa é um tema delicado, pois sempre dependerá dos fatos em concreto. Contudo, em suma, conceitua-se como: uso moderado dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro (art. 25, Código Penal). Frise-se, há cinco requisitos para o reconhecimento: 1. Agressão injusta; 2. Atualidade ou iminência; 3. Contra direito próprio ou de terceiro; 4. Utilização dos meios necessários, ou seja, razoabilidade; e 5. Moderação.

Sendo reconhecida a legitima defesa, a conduta (repelir a agressão injusta) não será considerada ilícita, ou seja, não há que se falar em crime.

1. Ofensas: O médico deve procurar o resguardo de seus direitos. Houve um crescimento exponencial de ofensas em redes sociais. Lembre-se: Há uma série de dispositivos legais que poderão ampará-lo: responsabilização, indenização, retratação, retirada do conteúdo das redes sociais, criminalização da conduta do ofensor, entre outras.

• O médico deve procurar o resguardo de seus direitos em qualquer tipo de agressão. O paciente não tem direito de ofender a honra, a imagem e/ou o físico do profissional, seja qual for o fundamento.

• Não admita agressões/ ofensas. A passividade nestes casos forma um circulo pernicioso, onde cada vez mais médicos serão agredidos por pais, na certeza de não haver represálias.

É CERTO QUE QUANDO OS MÉDICOS COMEÇAREM A EXERCER SEU DIREITO EM BUSCA DE RESPONSABILIZAÇÃO, OS RESPONSÁVEIS PENSARÃO DUAS VEZES ANTES DE PRATICAR QUALQUER CONDUTA.

Amanda Bernardes – Advogada Especialista em Defesa Médica