O tema é recorrente, infelizmente. Outra agressão ganhou destaque essa semana!
Segundo apurado, 77% dos médicos conhecem um colega que sofreu algum episódio de violência na relação com pacientes. A maioria era de médicos jovens (78% de 24 a 34 anos). Em 70% dos casos, os agressores foram os pacientes.
Segundo os dados, 84% dos médicos que sofreram agressão alegam ter sido atacados verbalmente e 80%, psicologicamente; 60% revelam que os problemas ocorrem geralmente durante a consulta; 32% dizem que episódios de violência ocorrem sempre ou quase sempre; e 85% profissionais têm percepção de que os episódios ocorrem mais no Sistema único de Saúde (SUS).
A agressão, mesmo como defesa, deve ser evitada, mas há circunstâncias (como no caso do médico agredido com chutes e socos), que se faz necessário o conhecimento e uso deste direito.
A legitima defesa é um tema delicado, pois sempre dependerá dos fatos em concreto. Contudo, em suma, conceitua-se como: uso moderado dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro (art. 25, Código Penal). Frise-se, há cinco requisitos para o reconhecimento: 1. Agressão injusta; 2. Atualidade ou iminência; 3. Contra direito próprio ou de terceiro; 4. Utilização dos meios necessários, ou seja, razoabilidade; e 5. Moderação.
Sendo reconhecida a legitima defesa, a conduta (repelir a agressão injusta) não será considerada ilícita, ou seja, não há que se falar em crime.
É CERTO QUE QUANDO OS MÉDICOS COMEÇAREM A EXERCER SEU DIREITO EM BUSCA DE RESPONSABILIZAÇÃO, OS RESPONSÁVEIS PENSARÃO DUAS VEZES ANTES DE PRATICAR QUALQUER CONDUTA.
Amanda Bernardes – Advogada Especialista em Defesa Médica